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12 - Política de privacidade e proteção de dados
I. O que são dados pessoais e que categorias de dados tratamos na Génio Digital?
O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela nossa empresa:
Categorias de dados pessoais - Dados de identificação e contacto Nome, número do documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), idade, data de nascimento, contacto telefónico, email, morada, dados de pagamento, identificadores eletrónicos (credenciais de login digital), etc.
Relação com a nossa empresa - Histórico de produtos e serviços que pesquisou, comprou ou subscreveu
Perfil - Gostos, interesses e preferências, na sua relação com a nossa empresa
II. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda
III. Em que situações é que tratamos os seus dados pessoais?
Na nossa empresa procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.
IV. Para que finalidades tratamos os seus dados pessoais?
A nossa empresa garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados são (lista não exaustiva):
Marketing Direto - Para o informarmos das novidades, oportunidades e promoções que lhe possam interessar
Gestão de Cliente - Para lhe enviarmos as suas compras online para casa sem que tenha de se deslocar a uma das nossas lojas; para o informarmos quando o seu equipamento estiver pronto para ser levantado na nossa loja
V. Com que base tratamos os seus dados pessoais?
Estas são as circunstâncias que nos permitem tratar os seus dados pessoais:
- O seu consentimento expresso seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da nossa empresa
- A execução de um contrato que celebrou connosco, como por exemplo, um contrato de compra e venda de produtos ou serviços adquiridos à nossa empresa
- O cumprimento de uma obrigação legal
- O interesse legítimo da nossa empresa, por exemplo, para efeitos de melhoria da qualidade do serviço prestado
A nossa empresa compromete-se a tratar os seus dados pessoais de forma a garantir a confidencialidade, a segurança e a proteção desses dados contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano.
- Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
A nossa empresa retém os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a nossa empresa elimina os seus dados pessoais.
- A quem transmitimos os seus dados pessoais?
Sempre que necessário, a nossa empresa poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras, por exemplo, empresas transportadoras de mercadorias – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a entrega de um produto ao domicílio. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.
- Quais os seus direitos de proteção de dados pessoais e como pode exercê-los?
Direito de acesso à informação - Pode obter a confirmação de quais os seus dados pessoais tratados pela nossa empresa, bem como a respetiva informação acerca das finalidades do tratamento ou dos prazos de conservação desses dados.
Direito de retificação - Pode pedir a alteração dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.
Direito de apagamento - Pode pedir o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem imposições legais para a sua conservação.
Direito à portabilidade - Pode receber os dados pessoais que nos forneceu de forma estruturada em formato digital de leitura automática.
Direito de oposição - Pode opor-se ou retirar o consentimento que deu anteriormente a um tratamento dos seus dados pessoais.
Direito à limitação do tratamento - Pode pedir a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
1.Suspensão do tratamento;
2.Limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito a não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas - Pode pedir para não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automático. Estas decisões estão relacionadas com a definição de perfis de consumo por parte da nossa empresa, com base nos seus gostos, interesses e preferências, histórico de pesquisas e compras, etc., nomeadamente para prestar um serviço de qualidade e adequar as comunicações de marketing.
Lei E Foro Resolução Alternativa de Litígios de Consumo- RAL Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alterativa (RAL) de litígios de consumo: CICAP-Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel. (+351) 22 550 83 49. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt
Todos os produtos ou artigos vendidos pela nossa loja têm garantia (menos Smartcards) de bom estado e de bom funcionamento.
O prazo da garantia varia consoante cada marca, mas serão sempre respeitadas as normas legais aplicáveis e nomeadamente o art. 4º, nº 2 da Lei 24/96, de 31 de julho (Lei de defesa dos consumidores).
PCMCIA´S, CAM´s e Programadores tem uma Garantia de 90 Dias contando da data de receção do Cliente.
Manipulação ou mau trato de Software e Hardware não são cobertos pela garantia.
Tendo em conta a natureza dos produtos, nomeadamente a especial fragilidade dos chips incorporados (circuitos integrados), os cartões (“smart cards”) não tem garantia.
Todos os equipamentos dos quais somos representantes, distribuidores ou vendedores apenas poderá ser reparado na condição de ser original, copias/clones serão devolvidos sendo cobrado as despesas de envio, de manuseamento e mão de obra.
Se o valor da reparação for igual ou inferior a um terço do valor comercial do equipamento novo, este será automaticamente reparado. Quando o valor é superior e cujo orçamento de reparação seja aceite por parte dos clientes, estes terão de fazer um pagamento de 50% do valor antes de se proceder à reparação e os restantes 50% no ato da entrega.
Após o feedback de que o equipamento pode ser levantado, o cliente terá o prazo máximo de dois meses para o fazer. No caso de não ter sido feito o levantamento nesse prazo, o equipamento será reencaminhado para reciclagem não podendo o cliente, posteriormente, reclamar o seu valor.
Em caso de equipamentos que envolvam dados e documentos dos clientes, não nos responsabilizamos pela perda dos mesmos durante a reparação, pelo que é da responsabilidade do cliente fazer uma cópia antes de nos entregar o equipamento.